Ministério Público deu por concluído o processo Freeport
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) anunciou hoje que deu por concluído o processo Freeport relacionado com o licenciamento do ‘outlet’ de Alcochete. A SIC está a avançar que dos sete arguidos do processo, dois foram acusados.
“O processo Freeport está dado como concluído e amanhã [terça-feira] será divulgada uma nota”, comunicou hoje o DCIAP à agência Lusa.
Em meados de Junho, a directora do DCIAP, procuradora geral adjunta Cândida Almeida, disse que o processo Freeport estava “no fim” e que esperava que estivesse concluído antes das férias judiciais de Verão.
O prazo do segredo de justiça termina na terça-feira. Porém, segundo a magistrada, o facto de o processo passar a ser público para todos os intervenientes “não causará problemas porque a investigação está no fim”.
Entre os arguidos estão os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.
O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.