Conselho Municipal de Saúde de Casimiro denuncia irregularidades no Hospital Municipal
A Prefeitura do município de Casimiro de Abreu contratou, sem licitação, a empresa Salute Sociale em 1º de março deste ano, em caráter de urgência, para solucionar os problemas na área de saúde do município.
Inicialmente, a empresa fora convidada em fevereiro de 2010, para avaliar a situação do Hospital Municipal. No relatório situacional apresentado foram descritas todas as deficiências apuradas, com as respectivas propostas de solução. Dentre os maiores problemas encontrados houve destaque para a deficiência do quadro de profissionais médicos, mormente no setor de emergência, nas especialidades clínica, pediatria, obstetrícia e anestesia.
Com o aval do poder público a empresa iniciou o trabalho imediato, considerando a urgência necessária, disponibilizando profissionais de saúde de diversas especialidades.
Segundo o relatório da empresa a que nossa equipe de reportagem teve acesso, foram realizados levantamentos das órteses e próteses necessárias à realização de cirurgias pendentes. A Secretaria de Saúde foi informada de tudo, conforme consta no documento protocolado sob o nº 5152/10 de 15 de julho de 2010, pela funcionária municipal identificada como Camila.
Vários foram os serviços prestados pela empresa Salute Sociale à prefeitura de Casemiro de Abreu, desde alocação de pessoal, manutenção predial, materiais médico-hospitalares, alimentos para o setor de nutrição, entre outros.
Entretanto a Prefeitura Municipal comunicou à empresa Salute que não havia o interesse em formalizar um contrato de prestação de serviços.
Afirma a empresa que nunca recebeu pelos serviços prestados no Hospital Municipal, nem no que se referisse aos materiais comprados e usados no hospital.
A empresa protocolou requerimento para que a prefeitura se manifeste quanto ao reconhecimento da dívida e promova a respectiva quitação.
O Conselho Municipal de Saúde sequer foi informado previamente do acordo realizado entre o gestor municipal e a firma Salute Sociale, como deveria ser perante a lei, apesar de ter notificado tanto o prefeito municipal Sr Antonio Marcos de Lemos Machado, quanto o secretário municipal de saúde, Sr Armando Alberto H. de Nijs, dessa obrigatoriedade.
Em uma das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, o Secretário de Saúde informou aos membros do conselho que a gestão do hospital pertencia totalmente à Prefeitura Municipal, não havendo terceirização da administração, conforme especulava-se na ocasião.
A Câmara Municipal também desconhecia totalmente as bases em que foram firmados os acordos entre a empresa e o prefeito municipal.
Dados extraídos do requerimento protocolado pela empresa Salute, como as despesas efetuadas com pessoal alocado ao projeto, totalizaram R$ 415.757,34, entre outras despesas consignadas sob títulos como “despesas com hospedagem”, “despesas com alimentação hospitalar” e “combustíveis”.
Fatos estranhos, ainda não explicados, apresentam-se ao se examinar o relatório de despesas apresentado pela Salute. Verifica-se que os diretores do hospital, designados por portaria municipal, Sr André de Oliveira Leal e o Sr Jorge Luiz Marques da Silva, aparecem como tendo sido “reembolsados” pela empresa Salute Sociale em itens como “Despesas com Refeição”, “Combustíveis”, “Pedágios” e “Hospedagens”.
O Ministério Público foi notificado pelo Conselho Municipal de Saúde de Casemiro de Abreu para que promova a apuração dos fatos.